Prefeitura de Salvador envia Projeto de Lei Orçamentária 2013 à Câmara; valor é 10% maior que de 2012

A prefeitura de Salvador afirma já ter encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, que prevê cerca de R$ 4,2 bilhões em recursos para despesas e gastos da administração municipal. O valor corresponde a um incremento superior a 10% em relação ao orçamento de 2012, quando foi aprovado o orçamento de R$ 3,7 bilhões. De acordo com a prefeitura, mais da metade do orçamento, cerca de 55%, é destinado às áreas de saúde, educação e assistência social, além de obras de contenção de encostas e obras estruturantes para a cidade. No documento enviado ao Legislativo, a administração explica que na elaboração do projeto foram ouvidos técnicos da área orçamentária e financeira de todas as unidades da prefeitura, além de ter sido “submetido à oitiva da população”, através de audiências públicas. Depois de enviado à Câmara, o projeto voltará a ser discutido com a população, através de encontros promovidos pela Comissão de Orçamento e Finanças nas unidades de administração regional da prefeitura e retorna para aprovação, até o final do ano, pelo Executivo municipal. O secretário de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Oscimar Torres, diz que na análise do orçamento, um dos pontos importantes é o cumprimento rigoroso por parte da prefeitura da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Hoje, as despesas com pessoal estão na faixa de 40%, quando poderiam chegar a 54%, de acordo com a legislação, mesmo realizado nomeações para novos profissionais das áreas de saúde e educação”, afirmou.