Presidente da Assembleia Legislativa em SP é acusado de desviar R$ 3,5 mi

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Barros Munhoz (PSDB), acusado de promover licitação fraudulenta quando era prefeito de Itapira (SP), em 2003. Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-SP), o réu contratou obras e serviços de engenharia de uma empresa fantasma e teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões. Munhoz nega as acusações e diz que aguarda “com serenidade” o desenrolar do processo. O presidente do Legislativo paulista vai responder a processo por violação, repetida 33 vezes, do artigo 1.º do Decreto Lei 201/67, que define crimes de prefeitos.  Se condenado, Munhoz pode pegar pena de 2 a 12 anos de reclusão, perda do cargo e inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de função pública, eletiva ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Além do parlamentar, nove pessoas, entre empresários e servidores municipais, estão envolvidos na ação. Apenas o deputado tem foro privilegiado perante a segunda instância. O MP-SP sustenta que a prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira, na gestão de Munhoz , contrataram empresa de fachada para pavimentação de estradas de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto. Informações do Estadão