Bahia Norte diz desconhecer ação que pede suspensão de pedágio

A Concessionária Bahia Norte declarou, em nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (21), que desconhece a existência da ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a suspensão do pedágio na BA-093 para moradores de determinadas áreas de Salvador. Segundo a empresa, o contrato de concessão da rodovia proíbe “privilégios tarifários que beneficiem segmentos específicos de usuários do Sistema Rodoviário, exceto se no cumprimento de lei ou de decisão judicial”. De acordo com a Bahia Norte, no início deste ano, profissionais estiveram no Ministério Público “para esclarecer as cláusulas contratuais, as etapas do projeto de restauração e ampliação do Sistema BA-093, bem como as ações desenvolvidas junto às comunidades”. A ação da promotora de Justiça Joseana Suzart, divulgada nesta quinta-feira (20), também foi ajuizada contra o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicas de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O MPE solicita a suspensão da tarifa em todas as praças de pedágio para cidadãos que realizem percurso pelo município e que não tenham via alternativa em perfeitas condições de tráfego. A BA-093 dá o acesso aos principais pólos industriais do Estado, ao Terminal Portuário de Aratu e ao Aeroporto Internacional de Salvador.