Rodoviários entram com representação contra Setps e STTRO-BA no MPT
Rodoviários de Salvador, insatisfeitos com o descumprimento de cláusulas do contrato assinado em acordo coletivo durante a greve da categoria, ingressaram no Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) com uma representação contra os sindicatos dos empresários de transporte coletivo de Salvador (Setps) e dos Rodoviários do Estado da Bahia (STTRO-BA). Segundo os trabalhadores, a Lei nº 12.619/2012, que determina a jornada de trabalho dos motoristas, cobradores e despachantes de sete horas diárias ou 42 semanais, com uma hora de intervalo, “está sendo burlada pelo Setps em conivência com o STTRO-BA”. “Antes da nova regra, motoristas e cobradores trabalhavam sete horas (com intervalo intrajornada de vinte minutos entre as ‘viagens’, já contados dentro dessa jornada) e as horas trabalhadas a mais, eram remuneradas a título de horas extraordinárias. No entanto, no novo sistema em vigor atualmente, os trabalhadores ficam a disposição do empregador num total de nove horas, das quais oito são trabalhadas (sete horas normais e uma hora paga a título de hora extra) e uma hora de descanso, o qual fica a critério do operador do terminal ‘de acordo com a necessidade’, podendo esse descanso ser considerado o trajeto do terminal para a garagem”, explicam os funcionários em nota. Para Manoel Machado, presidente do sindicato da categoria, o problema está no cumprimento da lei. “Estamos acompanhando o cumprimento da lei [12.619/2012]. Já tivemos três reuniões entre a prefeitura e o Setps para buscar um meio de se adequar ao cumprimento do acordo”, afirmou o presidente ao Bahia Notícias.