Santo Antônio de Jesus: TRE-BA libera candidatura de Álvaro Bessa
Por David Mendes
Ex-prefeito tenta voltar ao poder | Foto: TVSAJ
O candidato a prefeito de Santo Antônio de Jesus, Álvaro Bessa (PT), teve a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), e está apto para disputar o comando da prefeitura do Recôncavo baiano. No último dia 30 de julho, a juíza da 56ª Zona Eleitoral, Jaqueline Moreira Kruschewsky, indeferiu o seu registro de candidatura porque, segundo a magistrada, o petista, que já governou a cidade, “não preenchia as exigências legais em face da inelegibilidade (improbidade administrativa)". O ex-prefeito teve o nome incluído na lista de gestores com problemas no Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao exercício de 2003. “Com efeito, a enegibilidade decorrente da rejeição das contas pelo órgão competente depende da verificação simultânea de três fatores: 1º) que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa; 2º) que a decisão tenha transitado em julgado; 3º) que não esteja sendo submetida ao crivo do judiciário. De plano, consta-se o preenchimento de dois dos requisitos acima descritos”, diz em sua decisão o juiz relator Roberto Maynard Frank. Segundo o magistrado, os recursos foram julgados pelo TCU em outubro de 2010. "Nessa perspectiva, ante a ausência do elemento subjetivo do agente (dolo) inexiste a subsunção da conduta ao teor do imperativo legal retro examinado, razão pela qual, em dissonância com o opinativo ministerial, dou provimento ao recurso, para deferir os registros de candidatura em comento”, decidiu o magistrado, que teve o voto acompanhado pelos demais membros da Corte eleitoral baiana.