Candeias: Advogado esclarece inscrição de Sargento Francisco em eleições indiretas

O advogado Ricardo Paranhos, advogado do Sargento Francisco (PMDB), esclareceu em nota que o ex-presidente da Câmara Municipal de Candeias não descumpriu a determinação liminar proferida pelo Ministro Marco Aurélio. Segundo Paranhos, a decisão não determinou o afastamento de Francisco do cargo, mas apenas a realização de eleições indiretas. Portanto, na interpretação do advogado, até finalização do pleito suplementar Francisco deve permanecer na chefia município. Sobre a alegação de que o peemedebista teria descumprido o edital de convocação para eleição indireta, o advogado esclarece que agiu de acordo com o que foi estabelecido pela resolução anunciada pela Câmara, onde “existem divergências incompatíveis entre si”. A defesa de Francisco aponta que, enquanto o art. 8º da resolução estabelece que “Cada chapa solicitará sua inscrição, individualmente, que será numerada pela ordem cronológica de inscrição, mediante requerimento dirigido à Mesa Diretora da Câmara, no período constante do calendário do Edital anexo”, já o art. 2º do edital determina que “as indicações deverão ser apresentadas pelos Partidos Políticos”. O advogado afirma que seu cliente preenche todas as condições de elegibilidade e se encontra regularmente inscrito para a disputa. Ele destacou também que, por se tratar de uma eleição extraordinária, cabia a Câmara dar maior publicidade ao procedimento, que foi feito “as pressas, sem observar os preceitos básicos e garantias constitucionais previstas na Legislação pátria, fato este que pode acarretar a nulidade de todo o procedimento”, diz a nota.