MP articulará ação para combater transporte clandestino no aeroporto de Salvador

Uma ação integrada e sistêmica de órgãos da prefeitura de Salvador, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), por meio da Polícia Militar, deve começar a ser desenvolvida para combate à prática do transporte clandestino de passageiros no aeroporto da capital baiana. Em setembro, o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), do Ministério Público Estadual, realizará uma reunião com as secretarias municipais de Transporte (Setin) e de Serviços Públicos (Sesp), Superintendência de Trânsito (Transalvador) e Procuradoria da Infraero para tentar viabilizar a assinatura de um Termo de Cooperação. Segundo o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, é possível estabelecer uma articulação entre órgãos do Estado e do Município para desenvolver uma atuação conjunta de enfrentamento à problemática. Para a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), promotora de Justiça Heliete Viana, a Lei Orgânica do Município prevê a possibilidade de atuação da Guarda Municipal em caráter subsidiário para área de trânsito. Em sua avaliação, não há norma que impeça a Transalvador de atuar na fiscalização. O promotor de Justiça Solon Dias requisitou a abertura de inquérito policial à Delegacia de Defesa do Consumidor para apurar as notícias de agressões físicas, fraudes em autorizações para transporte de passageiros e crimes contras as relações de consumo.