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Santinhos de Téo Senna distribuídos em evento do Ecopa podem complicá-lo

Por David Mendes

O líder do governo na Câmara de Vereadores de Salvador, Téo Senna (PTC), poderá se complicar com a Justiça Eleitoral e ainda ter o diploma e o registro cassados por prática de atos vedados a um agente público durante o período das eleições. O edil, que tenta garantir por mais quatro anos a cadeira que ocupa atualmente no Legislativo soteropolitano, distribuiu santinhos de sua campanha a autoridades, artistas e jornalistas presentes ao evento de nomeação dos “Embaixadores de Salvador para a Copa”, realizado na manhã da última quarta-feira (15), no Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina. No material de divulgação distribuído por Senna durante um evento oficial, organizado pelo Escritório Municipal da Copa (Ecopa), autarquia da prefeitura da capital baiana, havia a impressão dos telefones do seu gabinete na Câmara e o e-mail funcional utilizado durante a sua atividade. Conforme o Inciso 2, do Artigo 73 da Lei 9.504/97, é vedado aos agentes públicos em campanha “usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. Caso a Justiça Eleitoral acate uma representação contra Téo Senna, ele ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma da atual legislatura ou, caso seja reeleito, do próximo mandato. Ele ainda poderá ter que pagar multa no valor de R$ 5 mil.