Sentença do STF para mensalão não será a última palavra, diz defesa

Advogados de réus do processo do mensalão dizem que as sentenças dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previstas para o começo do próximo mês, não devem encerrar o caso. Há pelo menos dois tipos de recursos que os advogados já planejam: um para esclarecer dúvidas sobre as sentenças e outro para os casos em que a condenação não for unânime. No último caso, o réu precisaria receber ao menos quatro votos de absolvição entre o total de 11 do Supremo. A segunda espécie de ação, prevista no artigo 333 do regimento interno do Supremo, nunca foi usada desde a fundação da corte, em 1890. O artigo prevê, em exemplo hipotético, que se José Dirceu for condenado por 7 votos a 4, seu defensor tem o direito de pedir um novo julgamento. "O mensalão não é um julgamento do tipo bala de prata; acabou, os condenados vão para a prisão", diz Oscar Vilhena Vieira, professor da Fundação Getulio Vargas e um dos principais estudiosos do STF.