TCM multa João Henrique em R$ 15 mil e entra com representação no MP; prefeitura considera decisão 'equivocada'

O prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro foi multado nesta quinta-feira (9) em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades no exercício de 2011. A Corte, que ainda entrou com representação no Ministério Público estadual, julgou “parcialmente procedente” a denúncia contra o gestor formulada por Fábio Rezende Parente, na condição de diretor administrativo da empresa Larclean Saúde Ambiental. De acordo com o denunciante, a Comissão de Licitação recebeu propostas abaixo do valor referencial de algumas empresas licitantes, circunstância que “gerou questionamentos a respeito da ausência de publicidade do mencionado valor referencial no montante de R$ 708,5 mil”. Parente apontou ainda que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Secult) teria contratado a prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização em unidades escolares da rede municipal e unidades da secretaria de forma irregular. “A entidade não respeitou as disposições do art. 9º, parágrafo único, inciso III, de que trata a Lei Municipal de Pregões nº 6.148/02, determinando que o valor referencial (preço máximo) fosse indicado no edital do certame licitatório”, detalhaou a relatoria. Segundo o TCM, na defesa, a prefeitura não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades apontadas. A administração municipal considerou a decisão “equivocada” e pretende recorrer. “Os técnicos da Secretaria da Educação (Secult) têm certeza absoluta da lisura do processo. No momento em que a Secult recebeu a denúncia, o contrato foi suspenso para o levantamento e apuração de todas as informações. As respostas pertinentes foram dadas ao TCM, Ministério Público e ao Poder Judiciário”, explica a prefeitura em nota emitida na noite desta quinta. “Após o levantamento de todas as informações, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deu parecer favorável à manutenção do contrato”, afirma o Executivo.