Feira: MP pede que prefeitura libere praça ocupada por ambulantes

O Ministério Público estadual determinou, nesta quinta-feira (9), que o prefeito de Feira de Santana, Tarcísio Pimenta, libere a área da Praça Dom João VI ocupada por vendedores ambulantes. Segundo a promotoria, os trabalhadores têm impedido a livre circulação de pedestres no espaço e causado transtornos aos moradores do município. Expedido pela promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, o documento tem objetivo de garantir a adequada circulação de pessoas no local, uma vez que "as ruas, praças, jardins, logradouros e calçadas são bens de uso comum da população". “A recomendação aponta a aplicação de penalidades, tais como multa, apreensão e perda de bens e mercadorias e/ou demolição, previstas na lei municipal”, diz o MP. Segundo a promotora, uma representação foi encaminhada ao órgão indicava que o município teria autorizado a ocupação da praça pelo período de 90 dias, mas os vendedores ambulantes estariam no local há quase um ano. “A irregularidade da ocupação foi reconhecida pelo próprio secretário municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, que solicitou cópias de diversas notificações expedidas pelo município aos ambulantes”, afirma a promotoria.