Conquista: MPF recomenda que prefeitura suspenda atividades ilícitas no 'Clube da Derruba'

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu nesta quinta-feira (9) uma recomendação para que a prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, suspenda os alvarás ou licenças de funcionamento a estabelecimentos, empreendimentos e eventos que utilizem a área conhecida como “Clube da Derruba”. Segundo o MPF, o local, que era o antigo posto de Vigilância Sanitária Animal, foi cedido pela União à prefeitura em 2010, e tem sido explorado comercialmente de forma ilícita, “sem anuência do órgão federal competente”. “A área da União, situada na Avenida Genésio Porto, 1077, bairro Recreio, foi cedida à prefeitura por meio de Termo de Guarda Provisória firmado com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com a finalidade exclusiva de proteção e manutenção do imóvel”, diz a promotoria. Segundo o documento, o imóvel tem sido explorado ilegalmente para a realização de festas, shows com música ao vivo e boates, e abriga, ainda, galpões e depósitos de toldos e palcos de festas. De acordo com a recomendação, expedida pelos procuradores da República André Sampaio Viana e Mário Alves Medeiros, o uso da propriedade pública para fins comerciais e particulares enseja enriquecimento ilícito em prejuízo da União. O prefeito Guilherme Menezes tem 10 dias para informar ao MPF sobre as providências adotadas. Confira na íntegra o documento do MPF.