Empresa que comercializa suplementos em trailers diz que lei não regulariza atividade
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a empresa Nutritec – Tecnologia em Nutrição afirmou que tem licenças da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) para publicidade, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para circulação do trailer. Com relação ao licenciamento da Secretaria Municipal de Seviços Públicos (Sesp), a empresa informa que foi dado entrada no processo, mas por não ser regulamentada por lei, a atividade não pode ser considerada ilegal. A companhia ainda afirma que, após manifestação da Sesp – que afirmou ser ilegal a ação do trailer
– entrou em contato com a pasta mais uma vez “para saber se houve avanço na legislação municipal que regulamente ou não o comércio em trailer, e fomos informados que a situação é a mesma desde junho de 2011, quando apresentamos à Sesp projeto e documentação solicitando a licença de comercialização”. “Assim, entendemos que o comércio em trailers na cidade de Salvador não é ilegal pelo fato de não estar assim definido em lei, e que nem mesmo é uma novidade trazida pela Nutritec, visto que existem outros comerciantes instalados em trailers e presentes em diversos pontos de Salvador como Imbui, Comércio e Pituba/Iguatemi”, defende a empresa. A Nutritec disse ainda que nunca se opôs a qualquer tipo de fiscalização.
