Ibicoara: Prefeita tem registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral
Por Aparecido Silva
Foto: Reprodução / Brumado Agora
A prefeita de Ibicoara, no sudoeste baiano, Sandra Regina Gomes Vidal (PCdoB), teve o seu registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (1º) pelo juiz eleitoral da 169ª Zona de Barra da Estiva. O motivo foi a desaprovação das contas públicas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dos anos de 2009 e 2010. Na defesa, Sandra alegou que cabe à Câmara municipal aprovar ou não, as contas do Executivo, como aprovou o exercício financeiro de 2009, que havia sido rejeitado pelo TCM. Sobre ascontas de 2010, a comunista justifica que o Legislativo local ainda não emitiu decisão. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que a prefeita também era ordenadora de despesas, o que invalida as argumentações de defesa, perante a Lei da Ficha Limpa. Na sentença, o juiz Egildo Lima Lopes aponta que a candidata Sandra possui “contas públicas decorrente de execução orçamentária (ordenação de despesas) efetivamente rejeitadas pelo TCM [...]; Em relação à execução orçamentária ocorrida no exercício financeiro de 2009, as contas encontram-se rejeitadas e não existe nenhuma tutela judicial ou administrativa , definitiva ou provisória, suspendendo ou cancelando a rejeição”. A decisão ainda cabe recurso.