Fórum Empresarial da Bahia pede segurança jurídica quanto à Louos

Em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (30), o Fórum Empresarial da Bahia, composto por 22 entidades, solicitam da Câmara e da prefeitura de Salvador, Ministério Público e Tribunal de Justiça (TJ-BA), “diretrizes que gerem a segurança jurídica tão necessária ao desenvolvimento de todas as atividades econômicas”. “Negócios cerram as portas, obras são paralisadas, novos negócios são postergados, novos projetos e construções adiados. Consequência: milhares de empregos perdidos, bilhões de reais deixando de irrigar a economia e um enorme prejuízo para a cidade do Salvador”, diz o documento, que aponta os efeitos da “insegurança jurídica” como decorrentes do impasse sobre a Lei de Ordenamento e Ocupação do Solo (Louos). “Essa querela jurídica, por mais legítima que seja, precisa urgentemente de uma solução”, argumenta a entidade.