Colunista de mercado fala sobre projeto de lei que pode ser ‘Marco Civil da Internet Brasileira’
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Para o colunista de Mercado Leonardo Moraes, o projeto de lei 5.403 de 2001 (PL5403/01) do Senado Federal, tema do seu artigo e que é mais conhecido como o Marco Civil da Internet Brasileira “tem o objetivo de servir como uma regulamentação genérica que estabelece os fundamentos e princípios de uso da Internet, preparando o terreno para que, posteriormente, outras áreas mais específicas relacionadas com a Internet pudessem ser igualmente regulamentadas”. Veja o texto na íntegra na Coluna Mercado.