MJ abre processo contra TAM e Gol

O Ministério da Justiça (MJ) abriu processos administrativos contra a TAM e a Gol, as duas principais empresas de transporte aéreo no país, por suspeita de irregularidade na venda de passagens aéreas. O fornecimento de informações sobre o seguro-viagem selecionado pelo comprador será apurado. Denúncias dos consumidores e análise de documentos feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apontam indícios de infração aos direitos do consumidor e prática comercial abusiva. Em nota oficial, a Gol informou que o seguro-viagem é oferecido a todos, mas o comprador pode optar ou não pelo serviço. A adesão só ocorre com a confirmação final do cliente. O comunicado diz ainda que todas as informações legais sobre a tarifa estão disponíveis no site da empresa. A assessoria da TAM informou que a empresa ainda não foi notificada, mas prestará todas as informações solicitadas ao MJ. A companhia também alegou que o seguro-viagem pode ser adquirido no seu site, mas não é obrigatório. Se as irregularidades forem constatadas, a multa para as empresas pode chegar a R$ 6,2 milhões. TAM e Gol têm dez dias, a partir da notificação, para apresentarem suas defesas.