MPF pede anulação da licença de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) pediu mais uma vez a anulação da licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ação cautelar, que foi ajuizada nesta segunda-feira (23) na Justiça Federal em Belém, é contra a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os procuradores da República alegam que a companhia não cumpre as ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais. O Ibama, por sua vez, fiscalizaria o projeto de maneira insatisfatória. “As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação. O descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos – como os de saúde, saneamento, acompanhamento das comunidades, monitoramento da qualidade da água e diversos ligados à conservação da fauna – também foram apontados pelo MPF. Esta é a segunda vez que o Ministério se manifesta em relação à instalação de Belo Monte. Em novembro do ano passado, a Justiça Federal no Pará negou um pedido semelhante. Na ocasião, o MPF alegou que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e saneamento. A Norte Energia informou que não irá se pronunciar, pois não foi notificada oficialmente sobre a ação. Até o momento, o Ibama ainda não se manifestou sobre o caso.