Divulgação de salários de servidores federais pode ser suspensa
Bernardo Santana, Henrique, Izalci e Policarpo
A divulgação dos salários de servidores públicos federais de maneira nominal e individualizada, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, corre o risco de ser suspensa. Um grupo de deputados apresentou, no final de maio, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) cujo objetivo é eliminar o texto que permite a publicidade da remuneração de servidores. Caso o projeto venha a ser aprovado após o recesso parlamentar, a determinação pode ser retirada do decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Os autores da proposta são os deputados Bernardo Santana (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM), e Izalci (PR-DF), além do ex-deputado Policarpo (PT-DF), suplente fora de exercício. A justificativa deles é que, ao editar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, a presidente Dilma Rousseff, extrapolou a competência ao estabelecer algo não previsto pela Constituição. Informações de O Globo.