Comissão que elaborou anteprojeto do Código Penal fez o que julgou melhor para a sociedade, diz Gamil Föppel
Por Cláudia Cardozo / Clara Luz / José Marques
O anteprojeto do novo Código Penal foi apresentado aos senadores como Projeto de Lei pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), em 9 de julho, para atualizar o conjunto de leis penais datado de 1940. O texto vigente precisa ser revisto, de acordo com o advogado Gamil Föppel, especialista em Ciências Criminais, por apresentar como grande problema o anacronismo. Föppel, que foi convidado por Sarney para integrar a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que a comissão não se destinou “somente a rever o código, mas a rever todas as leis atuais”, principalmente as chamadas extravagantes. Ele explicou o porquê da inclusão de novas tipificações criminais, como o terrorismo, e explanou como a comissão abordou temas polêmicos como o aborto, o consumo de drogas e a eutanasia. Além disso, explicou como foi a atuação da comissão frente a possibilidade de alguns artigos do anteprojeto serem derrubado no plenário do Senado. Confira a entrevista completa na coluna Justiça.