Defensoria recorre de decisão que impede reformas de casas do Quilombo Rio dos Macacos

A Defensoria Pública da União (DPU-BA) entrou com um agravo de instrumento nesta segunda-feira (16) contra a decisão da Justiça Federal que ordenou a paralisação das obras realizadas em casas da comunidade Rio dos Macacos. De acordo com o defensor Átila Ribeiro Dias, as obras consistem, na verdade, em reparos necessários por conta do estado de vulnerabilidade das construções antigas. “Impedir a requalificação significa negar aos acionados um direito constitucional fundamental, que é o direito à moradia. Além disso, a Constituição Federal prevê como um dos objetivos fundamentais erradicar a pobreza e a marginalização”, escreveu o defensor. Em decisão do dia 31 de maio, o juiz Evandro Reimão dos Reis entendeu que “a alteração do estado de fato da coisa litigiosa sem autorização judicial e no curso do processo configura atentado”. Desde 2010, a área é alvo de disputa judicial entre a Marinha e a comunidade Rio dos Macacos. Em novembro do mesmo ano, a Justiça ordenou o despejo das 46 famílias que ocupam o terreno, mas o autorreconhecimento dos moradores como quilombolas, pela Fundação Palmares, mudou os rumos do caso. Em março, a execução da decisão foi suspensa para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluísse o estudo sobre a região. O prazo para apresentação da análise será encerrado no próximo dia 1º de agosto.