Irecê: Zé das Virgens pode ter candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral
Por David Mendes
Prefeito não se afastou de consórcio | Foto: Carolina Barreto / Tudo FM
O atual prefeito de Irecê, Zé das Virgens (PT), corre o risco de ter o pedido de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A coligação “Aliança Liderança e Trabalho”, liderada pelo postulante Luizinho Sobral (PTN), entrou com um pedido de impugnação de candidatura, nesta quinta-feira (12), na 95ª Zona Eleitoral. De acordo com a ação, o alcaide não apresentou a certidão de desincompatibilização da presidência do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS), autarquia interfederativa pertencente ao Município, Estado e União, mantida com recursos públicos. Conforme a legislação, o petista deveria ter se afastado do cargo seis meses antes das eleições. Mas, segundo a denúncia, consta do Diário Oficial do Estado da Bahia, atos assinados pelo gestor como presidente do órgão até os últimos dias 23 e 24 de junho. Na peça apresentada, o corpo jurídico da coligação adversária sustenta, além da ausência da certidão de desincompatibilização, a falta de comprovação da realização de assembleia de prefeitos, com prestação e aprovação de contas junto aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado e da União. Há também, segundo a denúncia, a ausência de realização de eleição da nova diretoria do consórcio público e ata registrada em cartório antes de 7 de abril, o que cumpriria o trâmite legal para o afastamento.