Comissão Mista aprova parecer da MP do Código Florestal
A Comissão Mista responsável pela apreciação prévia da Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, aprovou nesta quinta-feira (12) o parecer da medida. Contudo, o documento só poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara após análise das emendas propostas pelo colegiado, o que só deve ocorrer em agosto. Em seguida, a MP necessita receber o aval do Senado para então ser submetida à sanção presidencial. O processo deve acontecer até 8 de agosto ou a medida perderá a eficácia.