Louos: Cláudio Silva justifica suspensão de alvarás e TVLs
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Cláudio Silva, explicou por meio de nota que duas listas distintas de suspensões foram publicadas no Diário Oficial do Município. Uma com os alvarás de construção, que totaliza 133 interrupções, e a segunda com os Termos de Viabilidade de Localização (TVLs), que possui 12.759 documentos suspensos. Segundo o titular da pasta, o TVL é expedido pela Sucom, “após consulta à Louos em vigor, sobretudo no que diz respeito às condicionantes impostas pela Lei no que tange a porte, localização, atividades a serem desenvolvidas e proximidade de outras já autorizadas”. Silva indica que o artigo 4º suspenso da Louos “é justamente o que foi utilizado pela Sucom desde 17 de janeiro de 2012 (início da vigência da nova Louos) na análise e concessão de todos os pedidos de TVLs que ingressaram no órgão desde então, mais de 23 mil. Uma parcela foi liberada pois tratava-se de renovação automática de TVL´s concedidos na antiga Louos”. “Como não existe meio-todos, ‘todos’ são todos, até que se diga o contrário. A suspensão dos mesmos se deu na própria decisão judicial. A solução seria reanalisar todos os casos suspensos, à luz da legislação antiga e elaborar um novo TVL, devendo o atual estar suspenso e não modificado, pois ainda não houve o julgamento do mérito”, avalia o superintendente.