Comissão do Senado aprova nova regra de ICMS para comércio eletrônico

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do ICMS para o comércio eletrônico no Brasil. Segundo a legislação atual, o ICMS pago pelo consumidor vai apenas para o estado de origem do produto. O novo projeto propõe que o imposto seja repartido entre os estados de origem e de destino. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), declarou ao fim da votação que “a matéria vai beneficiar os estados mais pobres do país”. O relatório foi encaminhado para o Plenário do Senado, na forma de parecer da comissão. Caso as lideranças partidárias estejam de acordo, a votação já pode ocorrer na sessão da quarta-feira. Se aprovado pelo Senado, o texto será apreciado pela Câmara dos Deputados. Segundo o relatório, o comércio eletrônico brasileiro cresceu 34,6 vezes nos últimos dez anos, alcançando faturamento de R$ 18,7 bilhões em 2011.