STF não determinou legalidade da greve dos professores, esclarece PGE
Por Juliana Almirante
Mesmo após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) comentar a suposta cassação da liminar que determinava a ilegalidade da greve dos professores pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu, em nota, que o ministro Ricardo Lewandowski não se pronunciou favorável à legitimidade da paralisação. De acordo com a PGE, o magistrado limitou-se a fixar como de competência do Tribunal de Justiça da Bahia a ação judicial em curso, originariamente proposta em primeiro grau. A decisão do STF, segundo a procuradoria, não atinge a medida anterior proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o pagamento dos salários apenas daqueles professores que continuaram suas atividades, no período da paralisação, com base na lei que disciplina o exercício do direito de greve. Além disso, a PGE informou que deverá adotará “todas as providências cabíveis” em defesa dos estudantes que sofrem com a greve na rede pública de ensino.