Louos: Presidente da Câmara promete estudar 'providências' a serem tomadas após suspensão
Por José Marques
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ BN
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Pedro Godinho (PMDB), afirmou que procurará a assessoria jurídica da Casa para decidir que rumo deve tomar em relação à suspensão, em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da validade da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). A medida foi aprovada no final de dezembro de 2011 pelos vereadores, às pressas, em um acordo polêmico entre as lideranças do governo e da oposição. Sem discussão prévia, emendas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está sub judice, foram acrescentadas à matéria, sancionada pelo prefeito João Henrique em janeiro. A manobra não agradou a parte da ala da minoria e do PMDB, e o Ministério Público foi provocado para acionar a Justiça. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (27), Godinho disse que a apreciação da matéria foi feita com “respaldo na Lei Orgânica do Município e no Regimento da Câmara”, que permite a inclusão de emendas dos vereadores em projetos de lei. “Vamos estudar com a assessoria jurídica que providências poderão ser tomadas em relação a isso”, declarou. A determinação do TJ-BA também foi engolida com gosto amargo pelo mercado imobiliário soteropolitano, que teve os alvarás de pelo menos 19 empreendimentos temporariamente suspensos. Contatado pelo BN, o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi), Nilson Sarti, afirmou que espera ler a decisão da Corte para se posicionar sobre a questão.