Presidente do TCU defende flexibilização de licitações do PAC

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu nesta terça-feira (26) a extensão das licitações simplificadas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Eu vejo como uma excelente medida. Eu tenho o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) como uma evolução em relação à Lei 8666. Permite o uso de uma técnica muito parecida com o pregão para obras públicas. Se permite contratar por menor preço de forma muito mais rápida e isso é bom para sociedade civil", afirmou o ministro, de acordo com o Valor Online. A simplificação das licitações públicas para o PAC está prevista em Medida Provisória (MP) que já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado . Enquanto a proposta não é aprovada, o RDC só vale para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.