Sem licença ambiental, concessionárias da Paralela descartam lixo tóxico como resíduos comuns, acusa ONG

quinta-feira, 21/06/2012 - 00h00

Por Evilásio Júnior

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Sem licença ambiental, concessionárias da Paralela descartam lixo tóxico como resíduos comuns, acusa ONG

Suposto crime ambiental é apurado pelo MP | Fotos: Geamo

A 2ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura um caso de supostos crimes ambientais que seriam realizados por diversas concessionárias de veículos instaladas na Avenida Paralela, em Salvador. De acordo com a denúncia, protocolada em 18 de abril pelo Grupo Ecológico Amigos da Onça (Geamo), as empresas não dariam destinação adequada ao lixo produzido em suas atividades. Estão listadas na ação a Citröen Toulouse, Miwa Mitsubishi, Brune Renault, Indiana Ford, Rodobens Mercedes, Baviera Volkswagen, Caoa Hyundai, bem como os postos de combustíveis Shell, na entrada do Imbuí, BR, lateral à Caoa, e Menor Preço, ao lado da Indiana. Fotos anexadas ao processo mostram o descarte de materiais poluentes como embalagens de óleos lubrificantes, de detergentes, filtros de ar, óleo e combustível, tambores metálicos, pneus, entre outros itens, em contêineres destinados a armazenar lixo comum, instalados pelas próprias revendedoras de veículos, na Rua Ibipitanga, transversal da via onde estão sediadas.

Por lei, as companhias do segmento automóveis, bem como postos de combustíveis, lavajatos e construtoras são obrigados a contratar uma empresa especializada no recolhimento dos resíduos. “As concessionárias continuam sem contratar uma empresa adequada para fazer o recolhimento do lixo tóxico delas. Obviamente, esse material vai para o aterro sanitário, causando um grande desastre ambiental”, apontou o presidente do Geamo, Marcell Moraes, em entrevista ao Bahia Notícias. O processo, obtido pelo BN, relata que “a fauna e a flora estão em risco, haja vista ao crime ambiental, assim colocando em risco a vida humana, pois os dejetos podem contaminar o subsolo e os rios, desse modo, atingindo os lençóis freáticos existentes”. De acordo com o ambientalista, a maioria das concessionárias sequer tem licença ambiental expedida pelo Município. “Noventa por cento das concessionárias da Paralela não têm licença ambiental alguma. Estou fazendo aqui um desafio: eu duvido que as empresas tenham licença ambiental e 100% das concessionárias da Paralela hoje não contratam empresa para fazer esse recolhimento. A prefeitura vem levando isso na brincadeira enquanto o crime ambiental acontece todo dia, a olho nu, na frente de todos”, protestou.

O promotor que acompanha o caso, Heron José de Santana Gordilho, confirmou ao BN, que as denúncias são procedentes. “É verdade. A promotoria já pediu à prefeitura e as empresas não têm licença para exercer atividade poluente. Nós vamos, primeiramente, conseguir provas e depois chamar as concessionárias para fazer acordo. Em caso de condenação, a pena chega a quase dois anos, mas pode haver progressão de pena, prestação de serviços à comunidade ou outra pena alternativa”, declarou Gordilho. Conforme os autos, no último dia 14 de maio, a Superintendência do Meio Ambiente (SMA) pediu 45 dias para adotar providências, mas 11 dias depois conseguiu uma prorrogação de 90 dias. Porém, em 4 de junho o órgão da prefeitura alegou insuficiência de informações para chegar aos supostos infratores.

Para Marcell, a SMA quer “protelar” a questão, fato negado pelo superintendente Luiz Antunes. “Eu liguei pessoalmente para o denunciante para pedir o endereço [Marcell diz que o contato foi via mensagem de celular]. É o mínimo que nós devemos ter para poder acompanhar. Como não obtive resposta, protocolei o pedido na promotoria e ainda não obtive resposta. Não tenho interesse algum em protelar a ação”, rebateu. A última audiência entre MP, Geamo e Limpurb foi realizada em 14 de junho e a próxima. Com a participação da SMA, está marcada para 9 de julho. Se a prefeitura não tiver fiscais adequados, a Geamo diz que se compromete a indicar os locais onde ocorreriam as irregularidades.