Deputado protocola requerimento com pedido de informações detalhadas sobre recursos do Fundeb a secretários estaduais
Por José Marques
O deputado estadual Luciano Simões (PMDB) protocolou dois requerimentos, nesta terça-feira (19), aos secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, e da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, em que pede informações sobre a disponibilidade de caixa, o saldo arrecadatório e as aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o peemedebista – que afirma não ter ficado satisfeito com as explicações do titular da Fazenda sobre o fundo em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia –, o pedido foi baseado na Lei de Acesso à Informação, que obriga o poder público a prestar informações requisitadas por cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil organizada. “O chefe da Fazenda declarou que no final do exercício de 2011 havia um saldo contábil nas contas do Fundeb, mas por problemas de registro o valor não representava o saldo real. Segundo ele, o valor não seria de R$ 900 milhões, como foi anunciado. O valor real, no entanto, não foi divulgado”, arguiu o requerimento de Simões. Na audiência da Assembleia, Petitinga argumentou que o número não era verdadeiro porque o exercício fiscal e orçamentário do governo se encerra entre os dias 15 e 18 de dezembro e, no restante do mês, outros gastos são feitos.