Gilberto Carvalho diz que é 'natural' período de adaptação à Lei de Acesso
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto Carvalho, minimizou as manobras utilizadas pelo governo para não tornar públicas informações presentes em alguns documentos, o que é determinado pela Lei de Acesso à Informação. Algumas áreas do governo têm utilizado exceções previstas na lei para escapar da obrigação. Um dos principais argumentos usados é o suposto risco à “segurança da sociedade ou do Estado”. Sob essa justificativa, documentos são reclassificados como sigilosos e podem ter a divulgação adiada por até 25 anos. “Da parte da presidente Dilma (Rousseff) não há orientação para nenhum tipo de restrição, salvo aqueles casos (que ferem soberania)”, declarou. Além de negar nesta segunda-feira (18) que haja orientação da Presidência para restringir o uso da norma, Carvalho opinou que “é natural um processo de readaptação” pelo fato de ser uma nova lei. “É necessário um pouco de compreensão neste processo inicial, porque a lei gera uma nova cultura”, afirmou. Informações do Estadão.
