Após pedido negado, Demóstenes volta a acionar STF contra processo no Conselho de Ética

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com outro mandado de segurança em que pede a suspensão do processo enfrentado no Conselho de Ética nesta sexta-feira (15). A defesa do parlamentar havia entrado com o mesmo pedido nesta quinta-feira (14), no entanto, a Corte negou nesta sexta. Os advogados alegam que o colegiado desrespeitou prazos processuais ao marcar para a próxima segunda-feira (18) tanto a apresentação do relatório do relator Humberto Costa (PT-PE) quanto a votação do documento pelos colegas. A defesa de Demóstenes argumenta também que o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado prevê prazo de dez dias úteis para apreciação de relatório pelo Conselho, após a apresentação do relator. O documento, protocolado nesta quinta, ainda diz que são ilegais as interceptações telefônicas usadas como prova de envolvimento do senador com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de liderar esquema de jogos ilícitos em Goiás. A ministra Cármen Lúcia rejeitou o primeiro mandado de segurança com a alegação de que não cabe interferência do Judiciário em atos internos do Legislativo. Nos dois instrumentos jurídicos apresentados, os advogados pedem que a ministra suspenda liminarmente os trabalhos do Conselho de Ética enquanto o mérito dos pedidos não forem apreciados.