Embasa pagará R$ 300 mil de indenização por falhas em segurança do trabalho

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) firmou um acordo judicial em que se compromete a corrigir uma série de falhas de segurança no ambiente de trabalho nas unidades existentes em 416 municípios baianos. O documento prevê ainda que a companhia deverá destinar R$ 300 mil a quatro órgãos e entidades como forma de indenização por dano moral coletivo. A verba será aplicada na compra de equipamento para três órgãos públicos e para a Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV (Caasah), que terá cota de R$ 33 mil. A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari receberá R$ 35 mil, enquanto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia ganhará doação de bens e equipamentos no valor de R$ 43,6 mil. Já o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) terá direito a doações de R$ 188 mil. O compromisso foi assumido após inquérito instaurado em 2003 que constatou o descumprimento das normas de segurança e resultou em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2010 na 35ª Vara do Trabalho de Salvador. No decorrer do inquérito civil, a promotoria realizou diversas inspeções nas estações de tratamento de água e esgoto (ETAs) da Embasa, porém somente alguns itens relativos ao ambiente do trabalho foram regularizados ao longo do inquérito, o que motivou o ajuizamento da ação pelo MPT, em 2010. O acordo lista 72 itens que a empresa se compromete a atender para corrigir as falhas na segurança e determina os prazos para sua execução. O termo fixa multa de R$ 10 mil por cada item que por acaso não seja atendido nas datas estipuladas.