Rio dos Macacos: Processo para liberar execução de obras ainda não foi liberado para Defensoria

A Defensoria Pública da União na Bahia ainda não recorreu da decisão que ordenou a paralisação de obras em casas dos quilombolas da comunidade Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu. Em nota ao Correio, a Defensoria informou nesta quarta-feira (13) que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez “carga do processo no dia 1º de junho e até agora o mesmo não foi liberado para a Defensoria”. O prazo para recorrer da decisão é de 20 dias, mas a Defensoria diz que “o prazo não pode começar a ser contado se não temos acesso ao processo”.  Ajuizada em 28 de maio pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas mas foram impedidos após solicitação da Marinha,

com quem tem um suposto conflito. "Nós fomos intimados agora, mas já tínhamos conhecimento dessa decisão", explica o advogado João Paulo Lordelo. "O que a Justiça decidiu é que nem os militares podem destruir nada, nem a população deve construir", diz. De acordo com o defensor, com a decisão, caso algum morador queira fazer uma intervenção é preciso apresentar recurso à Justiça.