Deputados aprovam projeto que concede isenções fiscais à Fifa

Os deputados do Legislativo baiano votaram e aprovaram por unanimidade nesta terça-feira(5) o projeto de lei do Executivo que concede isenção à Federação Internacional de Futebol (Fifa) do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ( ITD), do IPVA e das taxas cobradas pelo Estado, quando os bens e serviços estiverem vinculados às atividades relacionadas à copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. A matéria ainda aponta que “os bens, produtos ou equipamentos técnicos destinados ao uso nos centros de treinamento relacionados aos eventos poderão ser doados a órgãos da Administração Pública, entidades filantrópicas ou desportivas sem fins lucrativos, sem incidência do ITD”. Segundo o relator do projeto, o deputado Cacá Leão (PP) "a proposta vem adequar a legislação estadual aos compromissos assumidos para a viabilização da escolha de Salvador como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014”.