Vereador quer reserva de assentos em praça de alimentação de shoppings

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Sabá (PRB) quer tornar obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos-motores e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings da capital baiana. Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades que variam de uma advertência, na primeira autuação, a uma multa de até R$ 5 mil. “A proposta tem por objetivo destacar uma necessidade específica e permitir que essas pessoas possam interagir nestes ambientes comerciais longe de quaisquer obstáculos, ao mesmo tempo em que assegura o cuidado e demonstra o respeito às condições de fragilidade do idoso, da gestante e do portador de deficiência, como já previsto em muitas legislações em vigor”, explicou o autor do projeto.