Conquista: Município ganha Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Portadores de deficiência de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, poderão expressar seus interesses e contribuir para a elaboração e implementação das políticas públicas que asseguram seus direitos. Isso porque, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 19/2012 que prevê a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município. O órgão será composto por dez membros – representantes do governo municipal e da sociedade civil – e terá como finalidades definir a política municipal de interesse das pessoas com limitações físicas e promover atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política dessa parcela da população. Além do colegiado, o PL institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada a cada dois anos. De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Em Conquista, são aproximadamente 70 mil pessoas – o que corresponde a cerca de 22% da população local.