Bancada ruralista prepara 50 emendas à MP do Código Florestal

Parlamentares da bancada ruralista já prepararam 50 emendas que pretendem acrescentar à Medida Provisória que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos ao Código Florestal, promulgado pela presidente Dilma Rousseff. Comandante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) sinalizou que o texto pode sofrer alterações. “Quando a presidente manda uma MP pro Congresso, ela está abrindo para a possibilidade. A presidente não fechou a porta”, disse a parlamentar. Dois pontos contestados pelos ruralistas são os vetos aos artigos 1° e 61 do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), aprovado no plenário da Câmara. Em lugar do primeiro, que transformava o código em um simples disciplinador de atividades rurais, Kátia retomou a versão aprovada no Senado, que defende que o objetivo da lei é proteger as florestas nativas. Já o artigo 61, considerado pelo governo uma anistia a desmatamentos ilegais, foi substituído por uma recomposição gradual de áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas em beira de rio. Do outro lado, ambientalistas insistem que a lei aumenta a anistia a desmatadores e diminui a proteção às florestas. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que começou o movimento “Veta, Dilma!”, avalia entrar com uma ação contra o novo código no Supremo Tribunal Federal (STF). Informações da Folha.