Deputado apresenta PL que propõe apoio a pacientes fora do domicílio

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que prevê o apoio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames clínicos fora do seu domicílio ou residência permanente. A proposta indica que os pacientes poderão contar com os albergues de saúde mantidos pelo governo. “Entendemos que esses albergues são importantes instrumentos para a consecução de políticas públicas destinadas a viabilizar que os cidadãos possam efetivamente receber o atendimento, tratamento médico-hospitalar, ou para a realização de exames médicos”, argumentou o parlamentar. De acordo com o texto, o Estado dará prioridade para a realização de convênios ou contratos com os municípios ou entidades privadas que já exerçam a atividade social. O direito de acesso durante o período de exames ou tratamento incluirá um acompanhante quando a situação médica ou complexidade dos procedimentos exigirem.