MP de Contas perde batalha judicial por vaga no TCE

O Ministério Público de Contas (MPC) vê ficar mais distante a possibilidade de indicar o ocupante da vaga surgida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Manoel Castro. Nesta terça-feira (22), o juiz João Augusto de Oliveira Pinto indeferiu um pedido de liminar do órgão, que solicitava a reserva da vaga ao MPC. Ainda é possível interpor um agravo regimental contra a decisão, mas a entidade ainda avalia se adotará a medida. “A gente até se surpreendeu com a decisão, acreditávamos que fosse deferida já que pedimos apenas a reserva, não a nomeação. Estamos embasados pela Constituição mas o juiz entendeu que a tese não era razoável sequer para reservar a vaga”, declarou ao jornal A Tarde o procurador Maurício Caleffi. Nesta quarta (23), o servidor Inaldo da Paixão deverá ser confirmado como um dos integrantes do Conselho de Contas, após sabatina e votação na Assembleia. A disputa pela vaga no TCE já rendeu acusações de defesa de interesses pessoais e ameaças de processo.