PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

Após dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. A matéria agora volta ao Senado Federal para votações em dois turnos, onde terá a regulamentação feita por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que irá detalhar o que caracteriza o trabalho escravo, o que é atividade degradante e como será feita a punição de quem promove a irregularidade. A pena para os que foram flagrados utilizando mão-de-obra escrava pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais.