MP pede que candidatos aprovados em concurso da Sesab sejam convocados até agosto

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação em que pede que os candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) de 2008 sejam convocados até o dia 9 de agosto. O requerimento, feito pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, solicita que os selecionados substituam profissionais terceirizados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). De acordo com as promotoras, apesar de a pasta ter chamado 854 aprovados dentro do número de vagas, continuou a manter uma série de contratados por Reda em cargos de todas as áreas profissionais que tiveram postos ofertados no concurso. “A situação se agrava em virtude da existência de candidatos aprovados em concurso público, com prazo de validade em vigência, para exercício de função similar àquelas que são desempenhadas em virtude da terceirização ou da contratação via Reda”, afirmam. Caso a Justiça acate o pedido, a multa pelo descumprimento da decisão será de R$ 10 mil por dia.