Venda de bebida alcoólica em postos vai ser fiscalizada pela prefeitura de Salvador

Os postos de combustíveis e lojas de conveniências da capital baiana serão fiscalizadas por agentes da prefeitura, através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). A ação visa combater a comercialização e ingestão de bebida alcoólica no período das 22h até as 6h, após aprovação da lei municipal n° 8.258/2012, publicada em 8 de maio deste ano. A Codecon realiza, durante o dia, visitas aos postos de combustível para informar sobre a proibição. Já no turno noturno, fiscais realizam blitz a fim de verificar o cumprimento da norma. Segundo o órgão fiscalizador, “o estabelecimento que comercializar ou permitir o consumo de bebida alcoólica no período fixado pela lei poderá sofrer sanções administrativas como: notificação, caso o estabelecimento não tenha sido antes advertido; autuado e suspensão temporária da atividade caso seja reincidente; multa e até cassação da autorização  ou licença do estabelecimento”, alerta. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Salvador no final do mês de março deste ano.