Lei de Acesso: Ouvidorias dizem 'estar aptas' para atender demandas

No dia em que a Lei de Acesso à Informação entra em vigor em todo o país, nesta quarta-feira (16), os ouvidores-gerais do Estado, Jone Carvalho, e do Município, Karla Lopes Borges, asseguraram que secretarias e órgãos estão aptos a atender às demandas da resolução que acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e regulamenta mecanismos para divulgação de informações. Na Bahia, a Ouvidoria-Geral concentrará os pedidos, mas a solicitação pode ser feita também nas centrais de atendimento dos órgãos e secretarias estaduais. Para solicitar os dados, o cidadão só precisa identificar-se. “A formalização do pedido de informação será feito junto a Ouvidoria, que encaminhará aos respectivos órgãos. A ouvidoria já faz isso e a gente não tem dúvida que consegue dar conta da demanda com a estrutura usada hoje”, afirmou Carvalho ao G1. No município, o modelo será basicamente o mesmo, segundo Karla. “Como a lei foi publicada no ano passado, já existia um trabalho prévio. A ouvidoria vinha se estruturando para socializar as informações para os cidadãos. Fizemos algumas adaptações para atender a lei. Qualquer demanda da população será registrada no Sistema Integrado de Ouvidorias (Sino)”, explicou. A Lei de Acesso à Informação determina o prazo de 20 dias úteis para respostas ao cidadão, prorrogável por mais dez dias.