Comissão é instalada para propor emendas à MP da Seca

Durante uma reunião no Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (10), foi instalada a Comissão que propõe emendas à Medida Provisória 565/12, conhecida como MP da Seca. A norma tem o intuito de alterar a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do norte, do nordeste e do centro-oeste para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, e a lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, para permitir a ampliação do valor do auxílio emergencial financeiro. O colegiado será presidido pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e vice presidida pelo senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator dos trechos e o deputado Heleno Silva (PRB-SE) será o revisor.