PEC do Trabalho Escravo não tem consenso entre os deputados
Para ruralista Valdir Colatto, texto não define conceito de trabalho escravo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda da propriedade rural ou do imóvel urbano onde for constatado o trabalho escravo poderá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, mas o assunto ainda não tem consenso entre os parlamentares. Legisladores ligados aos produtores rurais criticam o texto porque ele não define o que é trabalho escravo. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, diz temer que os produtores percam terras se os fiscais resolverem tratar qualquer infração trabalhista como trabalho escravo. "A PEC 438 não tem o conceito de trabalho escravo. Nós temos que acertar isso, e não deixar a critério do fiscal julgar o que é trabalho escravo. Enquanto não tiver esse conceito, não vamos votar essa PEC", declarou. Segundo ele, sem essa definição, até a falta de copo descartável para o trabalhador rural beber água poderia ser considerada trabalho análogo ao escravo. Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Domingos Dutra (PT-MA), afirma que existe demora na votação da PEC porque a proposta contraria o interesse dos grandes produtores. “O setor ruralista tem medo de perder as suas propriedades por conta do trabalho escravo”, provocou.