Vestibular: Projeto defende isenção de taxa para alunos de baixa renda

Candidatos com baixa renda poderão ter isenção da taxa de inscrição no vestibular de instituições federais de ensino de forma obrigatória. A medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na terça-feira (24). O projeto de lei, proposto pelo deputado Fábio Souto (DEM-BA), favorece alunos que comprovarem ter renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio (até R$ 933 para cada membro da família) e ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em colégio privado. Apesar de estar em trâmite para ser sancionado, o não pagamento de taxas já é colocado à disposição por universidades federais, como a Ufba, e estaduais, como a Uneb. A matéria deve voltar à análise da Câmara, já que foi modificada durante a tramitação. “Vamos favorecer o acesso de um número maior de estudantes ao ensino superior de qualidade. Com a isenção, essas pessoas carentes terão chances maiores de ingressar em uma universidade federal. Derrubamos uma das diversas barreiras enfrentadas por alunos carentes de todo o Brasil. Trata-se de uma medida essencial, que visa a favorecer a classe mais pobre, viabilizar e democratizar a educação no país”, declarou o parlamentar.