Conselheiros do TCE dizem que auditorias confirmam fraudes de ONG

Os conselheiros Manoel Castro e Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelaram que a sindicância aberta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) para investigar possíveis irregularidades cometidas pela ONG Instituto Brasil Preservação Ambiental em um convênio firmado com a própria pasta teria confirmado as ilegalidades, inicialmente apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ainda de acordo com os membros da Corte, o diagnóstico foi o mesmo apresentado pela Auditoria Geral do Estado. Nesta terça-feira (24), o conselheiro França Teixeira pediu vista de um recurso apresentado pelo Instituto Brasil, que alega não ter sido respeitado seu direito de defesa e pede a liberação das últimas parcelas do convênio, o que corresponde a aproximadamente R$ 10 milhões. Em 2010, o MPE pediu que o repasse de recursos da Sedur para a ONG fosse suspenso por haver indícios de fraudes, como a apresentação de notas fiscais falsas no valor de R$ 1,17 milhão. O convênio previa a construção de 1.120 casas em 18 cidades baianas. Informações do jornal A Tarde.