Enriquecimento ilícito poderá ser criminalizado em novo Código Penal
O novo Código Penal Brasileiro poderá criminalizar o enriquecimento de servidores públicos que apresentem patrimônio incompatível com sua remuneração ou outras fontes de renda lícitas. A proposta aprovada na manhã desta segunda-feira (23) pela Comissão Especial de Juristas criada pela Presidência do Senado prevê a pena de reclusão de um a cinco anos, além de confisco dos bens e valores. Saiba mais na coluna Justiça.