STF julga ação de inconstitucionalidade sobre titulação de terras quilombolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (18) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. O autor da medida é o Partido Democratas (DEM), que contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. De acordo com a Comissão Pró-Índio de São Paulo, atualmente apenas 193 comunidades tem o título de propriedade. Saiba mais sobre o questionamento do DEM na coluna Justiça
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